O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira, 24, que não restam dúvidas sobre a autoria intelectual do crime. Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes declarou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão planejaram a execução. Segundo o ministro, os réus devem ser integralmente responsabilizados, com o auxílio direto do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, e do major Ronald Alves de Paula.
O relatório lido em plenário detalha que o homicídio foi motivado pela atuação política de Marielle, que se opunha aos interesses econômicos dos Brazão. O grupo, segundo a acusação, liderava uma organização criminosa voltada à exploração imobiliária irregular e grilagem de terras no Rio de Janeiro. Marielle era vista como o principal símbolo de resistência a esses negócios ilícitos, e sua morte teria o duplo objetivo de eliminar a oposição e intimidar outros parlamentares que pudessem seguir o mesmo caminho.
Estrutura criminosa e obstrução
Moraes destacou que o esquema envolveu uma divisão meticulosa de tarefas. Enquanto os irmãos Brazão seriam os mandantes, o major Ronald teria monitorado a rotina da vereadora. Já Rivaldo Barbosa, empossado chefe da Polícia Civil na véspera do crime, teria garantido a impunidade ao desviar o foco das investigações. O relator mencionou que houve até a fabricação de provas para incriminar terceiros, sob a supervisão de Rivaldo, visando proteger os verdadeiros articuladores do atentado ocorrido em 2018.
Votos e próximos passos
O presidente da Turma, ministro Flávio Dino, abriu a sessão ressaltando que o STF julgará o caso de forma estritamente técnica, imune a pressões externas. O julgamento é considerado um marco histórico para as instituições brasileiras, pois atinge figuras que ocupavam altos cargos na política e na segurança pública fluminense. Atualmente, todos os réus permanecem presos preventivamente enquanto o colegiado define as penas para os crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.
A sessão prossegue com os votos dos demais ministros e as sustentações das defesas. A expectativa é que a conclusão do julgamento ocorra até esta quarta-feira, 25, selando um dos capítulos mais complexos da justiça criminal brasileira. Os advogados dos réus continuam negando as acusações, sustentando que a delação de Ronnie Lessa, usada como base para a denúncia, carece de elementos de corroboração externa.
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