O Governo Federal publicou, nesta terça-feira, 24, o Decreto nº 12.856, que suspende formalmente o início dos estudos para a concessão de importantes hidrovias na região amazônica à iniciativa privada. A decisão atinge diretamente os projetos planejados para os rios Madeira, Tapajós e Tocantins. A revogação dos efeitos do decreto anterior (nº 12.600) ocorre após uma série de manifestações de povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem às margens desses cursos d’água, especialmente na região de Santarém, no Pará.
A suspensão foi articulada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), que ressaltaram o compromisso da gestão em ouvir as populações originárias antes de avançar com grandes obras de infraestrutura na floresta. Segundo o governo, a medida demonstra a disposição em recuar de decisões próprias quando estas entram em conflito com a preservação ambiental e os direitos territoriais.
O projeto das hidrovias era visto com preocupação por lideranças do Baixo Tapajós, que temiam impactos irreversíveis na biodiversidade e no modo de vida das aldeias. Nas últimas semanas, a tensão aumentou com a ocupação do escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém e acampamentos de protesto em Brasília e São Paulo. Os manifestantes argumentam que a dragagem e a alteração dos leitos dos rios para a passagem de grandes barcaças de soja poderiam comprometer a pesca e a segurança hídrica.
Com a publicação no Diário Oficial da União, todos os processos de licenciamento e estudos de viabilidade econômica para a privatização dessas hidrovias ficam paralisados por tempo indeterminado. O governo sinalizou que qualquer debate futuro sobre o escoamento de grãos pela “saída norte” do país deverá passar por consultas prévias e informadas às comunidades locais, conforme previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A suspensão representa uma vitória política para o movimento indígena e altera o cronograma do setor de logística do agronegócio, que previa o Rio Madeira e o Rio Tapajós como eixos fundamentais para aumentar a competitividade das exportações brasileiras em 2026. Agora, o Ministério dos Transportes deverá buscar alternativas que conciliem a necessidade de infraestrutura com as diretrizes de proteção socioambiental exigidas pelas pastas da Presidência e dos Povos Indígenas.
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