O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que autoriza a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos a permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, marcado para esta segunda-feira, 23. A decisão permite que a depoente não responda a perguntas que possam incriminá-la, garantindo ainda o direito de ser assistida por seus advogados durante a sessão no Congresso Nacional.
Ingrid foi convocada devido a supostas ligações com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é uma das principais investigadas no esquema de descontos associativos não autorizados diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O colegiado busca entender como essas instituições obtinham acesso aos dados dos beneficiários para realizar as cobranças indevidas.
A convocação da empresária ocorreu após o cancelamento do depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na última semana, o ministro André Mendonça decidiu que o banqueiro não era obrigado a comparecer à comissão. O Banco Master é alvo de investigações sobre empréstimos consignados irregulares e foi foco da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes na concessão de créditos e tentativas de aquisições bancárias suspeitas.
A CPMI do INSS tem intensificado o cerco a instituições financeiras e entidades de classe que teriam lucrado com a vulnerabilidade de idosos em todo o país. O governo federal já sinalizou apoio às investigações, conforme reforçado pelo ministro Guilherme Boulos em declarações recentes, enfatizando que a transparência e a punição de fraudes previdenciárias são pilares da atual gestão para proteger o orçamento das famílias brasileiras.
As atividades da comissão continuam com a análise de quebras de sigilo bancário e fiscal das entidades envolvidas. O depoimento de Ingrid Pikinskeni, mesmo sob o direito ao silêncio, é considerado peça-chave para traçar o fluxo financeiro entre as confederações investigadas e as empresas que prestavam serviços de tecnologia e intermediação de dados para o sistema previdenciário.
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