O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuidade do julgamento que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo apura supostos abusos de poder político e econômico cometidos durante a campanha de reeleição em 2022.
A análise do caso estava suspensa desde novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Até o momento, apenas a relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti, proferiu seu voto, posicionando-se favoravelmente à punição e cassação do mandato do governador.
A acusação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação de Marcelo Freixo, foca em contratações irregulares na Ceperj e na Uerj. Segundo o MPE, mais de 27 mil pessoas foram contratadas temporariamente sem amparo legal, gerando gastos de R$ 248 milhões com fins eleitorais.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro, mas o recurso ao TSE busca reverter essa decisão. O Ministério Público sustenta que houve descentralização de recursos públicos para entidades desvinculadas da administração para obter vantagem nas urnas.
A defesa de Cláudio Castro nega qualquer irregularidade e afirma que o governador apenas cumpriu leis e decretos aprovados pela Assembleia Legislativa. Os advogados argumentam que ele não pode ser responsabilizado individualmente por processos administrativos de regulamentação da Ceperj.
O resultado deste julgamento é aguardado com expectativa no cenário político fluminense, pois uma eventual condenação implicaria na perda do cargo e na inelegibilidade do governador. Após o voto do ministro Ferreira, os demais integrantes da Corte também deverão se manifestar.
Caso a cassação seja confirmada, o Rio de Janeiro poderá passar por novas eleições ou pela assunção definitiva do vice-governador, dependendo do entendimento jurídico sobre o momento da vacância. O TSE ainda não deu indícios sobre a tendência de voto dos demais ministros.
Deixe seu comentário
