O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, preste depoimento no âmbito da investigação sobre invasões de sigilo fiscal. A medida ocorre após o representante da categoria criticar publicamente a operação da Polícia Federal realizada nesta semana.
Na última terça-feira, 17, servidores da Receita Federal foram alvos de busca e apreensão. Eles são acusados de acessar indevidamente dados de ministros do STF e de seus familiares. Kleber Cabral, em entrevistas, questionou o rigor das medidas cautelares aplicadas aos auditores investigados.
Devido ao caráter sigiloso do inquérito, ainda não foi detalhado se a convocação de Cabral foca em possíveis informações sobre o vazamento de dados ou se refere exclusivamente às suas declarações recentes. O ministro Moraes busca esclarecer se houve orquestração ou motivação política nas consultas fiscais.
Os auditores investigados já cumprem medidas severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento imediato de suas funções públicas. Além disso, tiveram seus passaportes cancelados e estão proibidos de manter contato entre si para evitar interferências na colheita de provas.
A Receita Federal reiterou que a operação da Polícia Federal foi fundamentada em dados técnicos fornecidos pela própria corregedoria do órgão. A instituição afirma que a rastreabilidade dos sistemas internos foi determinante para identificar os servidores que realizaram as consultas sem motivação legal.
A defesa da categoria, por meio da Unafisco, argumenta que as medidas cautelares são desproporcionais e que o acesso a dados faz parte da rotina técnica, embora condene vazamentos. O depoimento de Cabral deve ocorrer nos próximos dias nas dependências da Polícia Federal, em Brasília.
O caso segue sob forte monitoramento das instituições, pois envolve a segurança de dados do topo do Poder Judiciário. O desenrolar das oitivas poderá definir se novos nomes serão incluídos na lista de investigados ou se o foco permanecerá nos servidores já identificados pelo Fisco.
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