O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar para 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal as imagens das câmeras corporais e registros da Operação Contenção. A ação policial, ocorrida em outubro do ano passado, resultou em 122 mortes, incluindo a de cinco agentes de segurança.
A decisão atende a uma solicitação do governo fluminense, que alegou necessidade de mais tempo para organizar todo o material bruto e permitir a perícia técnica determinada pela Corte. Inicialmente, o prazo estabelecido por Moraes no dia 5 de fevereiro era de 15 dias para o envio das mídias.
Além das imagens capturadas durante os confrontos nos complexos do Alemão e da Penha, o estado deve encaminhar os laudos e exames cadavéricos das vítimas para a diretoria-geral da Polícia Federal. O objetivo é cruzar os dados das câmeras com as perícias médicas para esclarecer as circunstâncias das mortes registradas.
O caso tramita no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Nessa ação, o Supremo já estabeleceu diversas diretrizes para tentar reduzir a letalidade policial em comunidades, incluindo a obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas e a presença de ambulâncias em operações de grande porte.
A Operação Contenção visava desarticular a cúpula da organização criminosa Comando Vermelho (CV). No entanto, o elevado número de óbitos gerou questionamentos de órgãos de direitos humanos e do Ministério Público Federal, que agora aguardam a conclusão da perícia da PF para verificar se houve excessos ou execuções.
Com a nova determinação, o governo do Rio tem até o início de março para concluir o envio dos dados. Caso o material não seja entregue integralmente, o estado poderá sofrer sanções judiciais por descumprimento de ordem da Suprema Corte, conforme alertado na decisão anterior do ministro relator.
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