O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira, 19, a edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas comerciais no Brasil. O anúncio foi feito durante a abertura da Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS), como uma resposta à necessidade de proteção setorial diante da abertura econômica.
As salvaguardas funcionam como um “freio de emergência” em tratados de livre comércio. Quando as importações de um determinado produto crescem de forma súbita e desproporcional, causando dano grave aos produtores locais, o governo pode suspender temporariamente as reduções de impostos ou estabelecer cotas de entrada.
A medida ganha relevância com a expansão da rede de acordos do Mercosul, que agora inclui a União Europeia, Singapura e a EFTA. Com esses novos tratados, a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%, exigindo normas mais claras e ágeis para a aplicação de medidas de defesa comercial.
Alckmin tranquilizou os produtores de vinho e espumantes da Serra Gaúcha sobre a concorrência com produtos europeus. Ele explicou que a redução das tarifas (desgravação) será gradual: o prazo de adaptação será de oito anos para vinhos e 12 anos para espumantes, garantindo tempo para o setor ganhar competitividade.
Além das salvaguardas, o ministro destacou os benefícios da reforma tributária para a vitivinicultura. A estimativa é de que a nova estrutura de impostos sobre o consumo reduza a carga tributária dos vinhos nacionais em cerca de 7%, fortalecendo o produto brasileiro frente aos importados no mercado interno.
Durante o evento, o governo também discutiu temas como a renovação da frota de caminhões e novas linhas de crédito para a agroindústria. O objetivo é criar um ambiente de previsibilidade e segurança jurídica para as empresas brasileiras que enfrentarão um mercado global mais integrado nos próximos anos.
A regulamentação por decreto permitirá que o mecanismo de proteção seja acionado imediatamente após a comprovação técnica do prejuízo. A medida é vista como um equilíbrio necessário entre a política de livre mercado e a preservação dos empregos e da renda gerados pelas cadeias produtivas instaladas no Brasil.
Deixe seu comentário
