A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou uma indicação oficial ao Governo de Rondônia para que a gestão do Teatro Guaporé, em Porto Velho, retorne à Fundação de Cultura do Estado de Rondônia (Funcer). A parlamentar solicita a revogação imediata da concessão do espaço ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), atendendo a uma demanda do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC).
O documento, encaminhado à Secretaria de Estado do Esporte, Cultura e Lazer (Sejucel) nesta quinta-feira (19), destaca a necessidade de o equipamento cultural ser gerido por órgãos técnicos. Para a deputada, a manutenção do teatro sob responsabilidade da Funcer é a única forma de assegurar que a pluralidade de linguagens artísticas e a autonomia dos produtores culturais sejam respeitadas.
Transparência e participação popular na cultura
Um dos pontos centrais da argumentação de Cláudia de Jesus é a falta de diálogo com a sociedade civil antes da decisão de transferir o espaço ao Judiciário. A deputada ressalta que decisões sobre patrimônios culturais devem passar por debates públicos e considerar o impacto direto na classe artística e na população que utiliza o local.
“O Teatro Guaporé é um espaço histórico da cultura rondoniense, reconhecido por sua tradição de apresentações gratuitas e acessíveis”, afirmou a deputada. Ela defende que a gestão técnica pela esfera cultural é vital para o fortalecimento da economia criativa e para garantir que o palco continue aberto aos artistas locais sem as restrições de uma administração jurídica.
Defesa da liberdade de expressão e economia criativa
A indicação legislativa reforça que a administração pública deve priorizar a democratização do acesso aos espaços públicos. A permanência do teatro sob o guarda-chuva do Estado, via Funcer, visa proteger o local como um ambiente de livre expressão, evitando que finalidades administrativas alheias à arte limitem o cronograma de espetáculos.
Ao apoiar o posicionamento do Conselho Estadual de Política Cultural, Cláudia de Jesus coloca em pauta a valorização dos ativos culturais de Porto Velho. A medida busca impedir que a capital perca um de seus principais palcos de fomento artístico, assegurando que o Teatro Guaporé continue cumprindo sua função social e cultural originária.
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