O Exército Brasileiro informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima na prisão.
A manifestação foi enviada após Moraes solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP), onde o militar está preso, se posicionasse sobre o pedido feito pela defesa.
Mario Fernandes foi condenado pelo STF a 26 anos e seis meses de prisão.
Infraestrutura disponível
No documento encaminhado ao Supremo, o CMP afirmou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para assegurar a realização da visita íntima.
No entanto, ressaltou que a efetivação do benefício depende de autorização prévia e expressa da autoridade judicial competente, além de critérios de conveniência administrativa.
Restrição da Justiça Militar
O comando também destacou que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Superior Tribunal Militar (STM) estabelece restrição administrativa que impede a realização de visitas íntimas em estabelecimentos militares.
Diante das informações apresentadas pelo Exército, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido da defesa será aceito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar antes da decisão final.
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