O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (13) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Os oficiais foram sentenciados por omissão dolosa durante as invasões às sedes dos Três Poderes em 2023.
No julgamento dos recursos em ambiente virtual, Moraes rebateu as teses da defesa, que alegavam cerceamento de defesa e questionavam a competência do STF para julgar militares. Para o relator, ficou comprovado que os comandantes ignoraram alertas de inteligência e falharam deliberadamente no planejamento.
A condenação original, estabelecida em dezembro de 2025, fixou penas de 16 anos de prisão em regime fechado. Entre os condenados estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Naime, Paulo José e Marcelo Casimiro.
Os magistrados Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma, devem depositar seus votos no sistema eletrônico nos próximos dias. Caso a maioria acompanhe o relator, a decisão consolidará a perda definitiva dos cargos públicos e o início da execução das penas.
O Ministério Público Federal sustenta que a cúpula da PMDF tinha meios para conter os manifestantes, mas permitiu o avanço sobre o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo. O prejuízo material causado pela depredação do patrimônio público foi estimado em R$ 30 milhões.
A defesa dos militares segue sustentando que não houve dolo e que os oficiais tentaram conter a multidão com os recursos disponíveis no momento. O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa, pois definirá a responsabilização direta da cadeia de comando da segurança pública do DF.
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