A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto relatado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo que estabelece novas regras para a destinação de equipamentos apreendidos em operações contra o garimpo ilegal. O texto busca garantir segurança jurídica a trabalhadores da mineração, especialmente aqueles que atuam de forma regular.
A iniciativa surgiu após operações realizadas em 2025 que resultaram na destruição de centenas de máquinas, incluindo dragas, tratores e aeronaves. Parte das ações ocorreu no Rio Madeira, em Rondônia, gerando debate sobre critérios, legalidade e impacto econômico para trabalhadores que dependem da atividade mineral.
Regras para evitar desperdício
Segundo o relator, a proposta pretende impedir a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em fiscalizações. O substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.758/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener, determina que os equipamentos tenham destinação social ou econômica.
Entre as alternativas previstas estão a realização de leilões públicos — com recursos destinados a fundos ambientais —, a incorporação ao patrimônio público ou a doação para instituições de ensino técnico e superior, voltadas à pesquisa e capacitação profissional.
Equilíbrio entre fiscalização e segurança jurídica
De acordo com Chrisóstomo, o objetivo é conciliar a fiscalização ambiental com o uso responsável dos bens apreendidos, evitando prejuízos desnecessários e ampliando a transparência das operações. O parlamentar defende que o trabalhador regular não pode ser penalizado por ações que carecem de critérios claros.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara, onde ainda será analisado por outras comissões antes de eventual votação em plenário.
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