A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) apresentou indicação ao Poder Executivo de Rondônia solicitando providências imediatas para a melhoria e regularização do sistema de agendamento e atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no município de Guajará-Mirim.
O documento foi encaminhado com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal de Rondônia (IICC), reforçando a urgência de ações que garantam à população o acesso à documentação civil básica.
Dificuldades enfrentadas pela população
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a solicitação atende a reiteradas reclamações de moradores, que relatam dificuldades constantes no sistema de agendamento, instabilidade da plataforma digital e indisponibilidade de vagas destinadas ao município.
Segundo os relatos, o site de agendamento é aberto semanalmente às sextas-feiras, às 12h30, porém, no momento da liberação, as vagas para Guajará-Mirim já aparecem como indisponíveis, impedindo o atendimento da população.
A situação tem feito com que muitos cidadãos passem meses tentando emitir ou atualizar o documento, gerando prejuízos significativos, principalmente para quem necessita do RG para acesso imediato a serviços públicos.
O problema é ainda mais grave para moradores da zona rural, comunidades ribeirinhas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que dependem da Carteira de Identidade Nacional para acessar benefícios sociais, serviços de saúde, previdência e outros direitos fundamentais. Em alguns casos, os cidadãos são obrigados a se deslocar para outros municípios, arcando com custos financeiros e transtornos adicionais.
Cobrança por estrutura adequada e atendimento digno
Embora reconheça os avanços do Estado na implantação da nova Carteira de Identidade Nacional, Dra. Taíssa defende o fortalecimento da estrutura de atendimento em Guajará-Mirim, com ampliação de vagas, melhorias no sistema de agendamento e reforço no quadro de servidores.
A deputada ressaltou ainda que o RG é um instrumento básico de cidadania, indispensável para o exercício de direitos e o acesso a políticas públicas, não podendo ser tratado como um serviço de difícil alcance. Além da indicação formal, o tema já foi levado diversas vezes à tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde a parlamentar cobrou providências do Governo do Estado e dos órgãos responsáveis.
“Documento é cidadania, é acesso a direitos. Não podemos permitir que a população continue sendo prejudicada por falhas no sistema”, afirmou Dra. Taíssa.
A indicação agora aguarda análise dos órgãos competentes, com expectativa de adoção de medidas concretas para solucionar o problema e garantir atendimento digno à população de Guajará-Mirim e região.
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