O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerra, às 23h59 desta sexta-feira (30), o prazo para o envio de sugestões às resoluções das Eleições 2026. Os interessados devem utilizar o formulário eletrônico disponível no portal oficial da corte para encaminhar as propostas.
A consulta é aberta a cidadãos, partidos políticos, entidades públicas e associações acadêmicas. O objetivo do tribunal é colher percepções da sociedade civil que possam aprimorar o processo democrático e a transparência das votações.
Na próxima semana, entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas para debater os temas enviados. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo YouTube e pela TV Justiça, permitindo a participação presencial e por videoconferência.
Entre os tópicos que serão discutidos estão o registro de candidaturas, a fiscalização de pesquisas eleitorais e a prestação de contas de campanha. Regras sobre propaganda eleitoral e o transporte de eleitores com deficiência também integram a pauta.
As minutas das resoluções já estão disponíveis para consulta no site do TSE. A unificação das normas é uma das prioridades da Justiça Eleitoral para garantir clareza e segurança jurídica tanto para candidatos quanto para os eleitores.
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