A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, nesta quarta-feira (28), a primeira reunião técnica de 2026 com os chefes de gabinetes parlamentares. O foco central do encontro foi alinhar os procedimentos para a liberação e execução das emendas parlamentares em Rondônia, garantindo que os recursos cheguem aos municípios de forma rápida e segura.
Durante a reunião, as equipes técnicas apresentaram o cronograma de prazos e as etapas burocráticas necessárias para o exercício de 2026. A administração da Casa de Leis reforçou a importância do cumprimento rigoroso das normas para evitar entraves jurídicos na aplicação das verbas destinadas à saúde, educação e infraestrutura.
Integração tecnológica entre Legislativo e Executivo
Um dos avanços mais aguardados discutidos no plenário foi a integração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) entre a Alero e o Governo do Estado. A ferramenta, que está em fase final de testes, promete digitalizar e unificar o fluxo das emendas, eliminando a necessidade de processos físicos e reduzindo o tempo de tramitação.
A digitalização plena dos processos é vista como um marco para a transparência pública. Com os sistemas integrados, os chefes de gabinete poderão monitorar em tempo real cada fase do empenho, desde a indicação parlamentar até o pagamento final pelo Poder Executivo.
Regulamentação e segurança jurídica
A pauta também incluiu orientações detalhadas sobre termos de fomento e a regulamentação vigente para o repasse de recursos a entidades do terceiro setor. O objetivo é capacitar as assessorias para que os projetos apresentados estejam em total conformidade com a legislação federal e estadual.
A coordenação da Alero destacou que a eficiência na execução das emendas parlamentares depende diretamente da qualidade técnica das indicações. A correta elaboração de termos de referência e planos de trabalho assegura que os recursos não fiquem retidos por falhas documentais, beneficiando diretamente a população rondoniense.
Planejamento estratégico para o novo ciclo
A reunião de hoje marca o início oficial das atividades institucionais voltadas ao orçamento impositivo de 2026. A Assembleia reafirma seu compromisso com o diálogo permanente entre os gabinetes, buscando sanar dúvidas técnicas e padronizar os processos administrativos em toda a estrutura do Legislativo.
Com as novas diretrizes estabelecidas, a expectativa é que o volume de recursos liberados no primeiro semestre supere os anos anteriores. O fortalecimento dessa governança interna consolida o papel da Alero como indutora de desenvolvimento regional através das emendas parlamentares em Rondônia.
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