Deputada Dra. Taíssa defende emendas para Saúde e Segurança na LOA 2026, mas propostas são rejeitadas

A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) para defender duas emendas ao Projeto de Lei 1078/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Protocoladas em conjunto com a deputada Cláudia de Jesus (PT), as propostas tinham como foco fortalecer as áreas de Saúde e Segurança Pública. No entanto, as emendas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares, e o orçamento foi aprovado conforme o texto original do Poder Executivo.

As emendas apresentadas tinham caráter autorizativo, visando sinalizar prioridades e abrir margem para que o Estado planejasse investimentos estruturais. Dra. Taíssa destacou que a competência do Parlamento para contribuir com o orçamento é garantida pela Constituição Federal (artigo 166) e que a falta de previsão orçamentária é frequentemente usada como justificativa para adiar investimentos necessários.

Prioridades em pauta
As propostas defendidas pela parlamentar previam recursos específicos para:

• Segurança Pública: Até R$ 30 milhões para a nomeação e estruturação de novos servidores da Polícia Civil, incluindo delegados, agentes, escrivães, peritos e médicos legistas.
• Saúde: Até R$ 190 milhões para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da saúde, visando reduzir a evasão de mão de obra qualificada.

Durante seu pronunciamento, a deputada criticou a atual situação da segurança no estado, mencionando delegacias prestes a fechar por falta de efetivo e a existência de centenas de candidatos aprovados em concurso aguardando convocação. “Pessoas se humilhando para trabalhar, médicos legistas aguardando para servir o povo”, afirmou. Ela também abordou a defasagem salarial que leva profissionais da saúde a buscarem oportunidades em outros estados.

O Orçamento de 2026
A LOA 2026 estima uma receita total de R$ 18,6 bilhões para Rondônia. Desse montante, R$ 13,2 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal (manutenção da máquina pública e investimentos) e R$ 5,4 bilhões compõem o Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social).

Mesmo com a rejeição das emendas, Dra. Taíssa reafirmou seu compromisso em manter o debate em evidência. “Eu não vim aqui para ser mera espectadora. Vim para o enfrentamento e para o debate. Posso ser voto vencido, mas continuarei lutando“, declarou a parlamentar ao final da sessão.