O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), solicitando a adoção de medidas administrativas e políticas para instituir mecanismos de complementação ou suplementação de diárias para servidores públicos estaduais, civis e militares, quando estiverem atuando em missões integradas com a União ou com os municípios.
Segundo o parlamentar, a atual sistemática tem causado prejuízos financeiros recorrentes aos servidores, já que, em muitos casos, as diárias pagas pelos entes solicitantes são inferiores às praticadas pelo Estado de Rondônia. Essa diferença acaba obrigando o servidor a utilizar parte da própria remuneração para custear despesas básicas, como alimentação e hospedagem, durante o período de deslocamento.
Na justificativa da indicação, Alex Redano destaca que a integração entre os entes federativos é fundamental para o funcionamento da administração pública moderna, mas não pode resultar em perda financeira para quem executa o serviço.
“O servidor não pode pagar para trabalhar. As diárias têm natureza indenizatória e existem justamente para cobrir os custos do deslocamento. Quando isso não ocorre, há uma clara inversão de valores e um prejuízo direto ao sustento familiar”, argumentou o deputado.
Redano também chamou atenção para a quebra do princípio da isonomia, uma vez que servidores que exercem funções semelhantes acabam recebendo valores diferentes apenas em razão do tipo de convênio firmado.Para o parlamentar, o custo de uma missão não varia conforme o órgão pagador, o que reforça a necessidade de uma solução padronizada pelo Estado.
A proposta prevê tanto a complementação com recursos do Tesouro Estadual quanto a possibilidade de negociação, nos convênios firmados, para que a suplementação das diárias seja assumida pelo ente solicitante.
De acordo com o deputado, a medida é juridicamente viável, fortalece o pacto federativo e evita que servidores qualificados deixem de participar de missões estratégicas por receio de prejuízo financeiro.
O parlamentar ressaltou ainda que o impacto orçamentário da iniciativa é plenamente suportável e que o retorno, em forma de motivação, eficiência administrativa e segurança jurídica, supera os custos envolvidos. Ele também se colocou à disposição para promover uma audiência pública com representantes do governo, secretarias e sindicatos, a fim de aprofundar o debate e construir a base legal necessária.
“A valorização do servidor público é um pilar da boa gestão. Garantir diárias justas é garantir dignidade, eficiência e respeito a quem representa Rondônia em missões pelo Estado e pelo país”, concluiu Alex Redano.
A indicação agora aguarda análise do Poder Executivo, com a expectativa de que os mecanismos propostos sejam avaliados e implementados com celeridade, assegurando tratamento justo e igualitário aos servidores estaduais em missões integradas.
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