O governo de Rondônia reforça a abertura do Edital de Acordo Direto de Precatórios 2026, permitindo aos credores do estado aderirem ao pagamento antecipado de seus créditos por meio de acordo direto. Com R$ 124 milhões disponíveis e deságio de 40% sobre o valor do precatório, a iniciativa visa acelerar a quitação de dívidas judiciais, reduzindo a burocracia e promovendo justiça fiscal. O prazo para adesão segue até 13 de fevereiro, através de formulário específico.
Benefícios para credores e estado
Podem participar credores originais, herdeiros, cessionários e advogados regulamentados, com adesão individual permitida. Uma novidade desta edição dispensa a anuência prévia do advogado titular de honorários, agilizando o processo sem prejuízo da representação processual. Segundo a gerente de Controle da Dívidas Públicas, Veridiane Ferreira, o edital reduz a dívida pública estadual e oferece aos credores recebimento antecipado, gerando benefícios mútuos.
Compromisso social e econômico
O governador Marcos Rocha destacou a responsabilidade fiscal do programa. “O Acordo Direto garante que os credores recebam seus valores de forma mais rápida e justa, trazendo alívio financeiro e movimentando a economia ao estado”, afirmou. Historicamente, Rondônia tem enfrentado desafios fiscais com precatórios acumulados, e essa medida representa um avanço na gestão pública, alinhando-se a políticas nacionais de redução de passivos judiciais.
Contexto atual
No cenário brasileiro de contenção de gastos públicos, o edital reforça a transparência e a eficiência governamental. Credores interessados devem observar os critérios do edital, elaborado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e Poder Judiciário (TJRO), contribuindo para um equilíbrio financeiro sustentável no estado.
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