O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o general da reserva Mário Fernandes a exercer atividades laborais dentro do Comando Militar do Planalto. O militar cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão por envolvimento em tentativas de golpe de Estado.
Fernandes foi condenado como um dos autores intelectuais do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro e assassinato de autoridades brasileiras em 2022. O general ocupou o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência durante a gestão de Jair Bolsonaro.
As novas funções do preso incluem a revisão de produtos doutrinários e literários para a Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. Segundo o plano de trabalho apresentado pela defesa, as tarefas possuem cunho estritamente intelectual e serão supervisionadas pela instituição militar.
Na decisão, Moraes destacou que o trabalho é um direito e um dever do preso, funcionando como um instrumento fundamental para a ressocialização. O general foi considerado culpado por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado.
O Comando Militar do Planalto, onde o general já cumpre sua pena, será o responsável por viabilizar a rotina de trabalho. A medida segue os preceitos do ordenamento jurídico brasileiro, que incentiva a ocupação produtiva de detentos para a remição de pena e reintegração social.
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