A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou a correção de editais de concursos públicos para garantir vagas destinadas a professores e intérpretes de Libras na rede estadual de ensino. O pedido foi encaminhado à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), responsável pelos certames que atendem à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo a parlamentar, os editais atualmente publicados não preveem cargos específicos para Professor de Libras e Técnico Educacional/Intérprete de Libras, o que compromete o atendimento adequado a estudantes com deficiência auditiva nas escolas públicas.
Inclusão e acessibilidade no centro do debate
A indicação apresentada por Cláudia de Jesus destaca que a ausência desses profissionais vai na contramão das políticas de educação inclusiva e do dever legal do Estado de assegurar acessibilidade, comunicação e aprendizagem plena aos alunos surdos.
A deputada ressalta que há um déficit histórico de professores e intérpretes de Libras na rede estadual, o que impacta diretamente o desempenho escolar e a permanência desses estudantes na sala de aula.
“Garantir professores e intérpretes de Libras nos concursos é assegurar o direito à educação e à comunicação plena dos alunos surdos”, afirmou Cláudia de Jesus.
Impacto direto na rede estadual de ensino
A correção dos editais permitiria a contratação regular desses profissionais por meio de concurso público, fortalecendo a estrutura das escolas e ampliando a efetividade das políticas de inclusão. A medida também contribui para o cumprimento da legislação que assegura o acesso à educação em igualdade de condições.
Agora, a expectativa é que a Segep analise o pedido e avalie a retificação dos editais, garantindo que a rede estadual conte com os profissionais necessários para atender a diversidade dos estudantes.
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