O governo federal estuda a concessão de incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou que analisa a possibilidade de isenção de tributos, nos mesmos moldes adotados durante a Copa do Mundo masculina de 2014, após solicitação formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
A medida deverá ser acompanhada da elaboração de uma nova versão da Lei Geral da Copa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte. O texto deve estabelecer regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial, além do uso de marcas e direitos de imagem. Segundo a Fazenda, ainda não há detalhes consolidados, pois a proposta segue em análise técnica.
A aprovação de legislações especiais é considerada um procedimento padrão para grandes eventos esportivos internacionais e integra compromissos assumidos pelo país ainda na fase de candidatura. Modelos semelhantes foram aplicados na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016, quando houve ampla desoneração de bens e serviços vinculados às competições.
No caso da Copa Feminina de 2027, a Fifa solicitou isenções tributárias sobre receitas da entidade, serviços de transmissão e operações relacionadas ao evento, além da adequação dos incentivos às regras da reforma tributária sobre o consumo. Também foi pedido que restrições da legislação eleitoral não sejam aplicadas, já que, em anos de eleição, a lei brasileira impede a concessão de novos benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei da Copa, mesmo diante de críticas sobre o impacto fiscal.
Experiências anteriores indicam renúncias fiscais expressivas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Copa de 2014 gerou perda superior a R$ 1 bilhão em arrecadação. Já nos Jogos Olímpicos do Rio, a renúncia estimada chegou a R$ 3,8 bilhões. O governo avalia, por outro lado, que o aumento do fluxo turístico e o aquecimento do setor de serviços podem compensar parte dessas perdas.
O debate ocorre em meio ao esforço do Executivo para reduzir incentivos fiscais e reequilibrar as contas públicas. No fim de 2025, foram aprovadas medidas que elevaram tributos e cortaram benefícios, com a meta de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está prevista para os meses de junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas devem ocorrer em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014.
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