O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar de caráter humanitário, após alta do hospital DF Star, onde esteve internado desde o último dia 24.
Com a decisão, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, permanecendo no regime fechado, no cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes” que justificassem a mudança de regime. O ministro ressaltou a ausência dos requisitos legais para a prisão domiciliar, citando “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” e atos de tentativa de fuga, incluindo destruição da tornozeleira eletrônica.
O magistrado destacou que não houve agravamento do quadro de saúde do ex-presidente, apenas melhora dos desconfortos que motivaram cirurgias eletivas, e que todas as prescrições médicas podem ser atendidas na PF, com plantão médico 24 horas, acesso a fisioterapia, medicamentos e alimentação fornecida por familiares.
A decisão reforça que Bolsonaro seguirá no regime fechado, com acompanhamento médico integral e sem prejuízo à saúde.
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