O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta terça-feira, 16 de dezembro, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que os procedimentos diplomáticos junto ao governo dos Estados Unidos sejam iniciados. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se em Miami após fugir do Brasil.
O pedido de extradição foi assinado pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho e detalha a condenação de Ramagem a 16 anos de prisão no âmbito do processo que investiga a trama golpista. De acordo com o STF, o parlamentar evadiu-se do país para evitar o cumprimento da pena. Na época da condenação, ele estava proibido de deixar o território nacional e deveria ter entregue seus passaportes às autoridades.
Investigações da Polícia Federal apontam que o deputado cruzou a fronteira com a Guiana e, de lá, embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático. A Câmara dos Deputados informou que não houve autorização para missões oficiais no exterior ou comunicação sobre o afastamento do parlamentar. Moraes já havia determinado a retenção de seus documentos de viagem antes da fuga ser confirmada.
Além da extradição, Ramagem enfrenta o processo de perda de mandato. O STF já determinou que a Câmara declare a cassação do deputado em função da condenação criminal definitiva. No entanto, a Mesa Diretora da Casa ainda não executou a decisão. O governo brasileiro agora aguarda a análise das autoridades norte-americanas para dar continuidade ao processo de repatriação do condenado.
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