A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Eyder Brasil que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal em todo o estado. A norma estabelece um marco legal para regulamentar o uso do recurso em situações de risco, enquadrando-o como legítima defesa.
A proposta tem como objetivo ampliar as ferramentas de proteção disponíveis às mulheres diante de ameaças ou episódios de violência, especialmente em ambientes públicos e no cotidiano, onde a sensação de vulnerabilidade ainda é recorrente para parte da população feminina.
O projeto aprovado se soma a outras iniciativas do parlamentar voltadas à proteção das mulheres. Durante o mandato, Eyder Brasil tem atuado na promoção de debates e políticas públicas de enfrentamento à violência, como a lei do sinal vermelho, que possibilita pedidos silenciosos de ajuda em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, além de ações de conscientização, como o Pit Stop do Agosto Lilás, voltado ao incentivo à denúncia e ao combate às diversas formas de violência.
Segundo o deputado, a aprovação da lei representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à segurança feminina. “Garantir que as mulheres tenham instrumentos e condições seguras de proteção faz parte da nossa luta por uma sociedade mais justa. A aprovação desta lei mostra que o Estado pode avançar para apoiar quem mais precisa e oferecer alternativas que façam diferença no dia a dia”, afirmou Eyder Brasil.
Com a regulamentação, o uso do spray de pimenta passa a ser reconhecido legalmente como um meio de proteção individual, respeitando os limites da legislação e reforçando o debate sobre segurança pública e direitos das mulheres em Rondônia.
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