O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16/12) pela condenação de cinco réus por envolvimento na Trama Golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. O relator votou pela absolvição de um dos seis réus do chamado Núcleo 2.
O julgamento, que ocorre na Primeira Turma do Supremo, teve início por volta das 9h30. Após breve intervalo para almoço, a sessão será retomada com o voto do ministro Cristiano Zanin. Em seguida, devem votar Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Réus condenados e acusações
Quatro réus foram condenados por todos os cinco crimes pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus que Moraes votou pela condenação são:
Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Conduta: Foi considerado culpado por ter auxiliado a redigir e editar uma minuta de decreto golpista. O documento previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio ministro Moraes. Sua defesa nega envolvimento e acusa o delator tenente-coronel Mauro Cid de plantar provas.
Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Conduta: Moraes votou pela condenação com base no depoimento do militar, que admitiu ter escrito o plano “Punhal Verde Amarelo” no Palácio do Planalto. Este plano previa a tomada violenta de poder com o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. A defesa alegou que seriam apenas “pensamentos digitalizados”.
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro.
Conduta: Considerado culpado por Moraes de ter monitorado o próprio ministro com o intuito de efetivar o plano homicida “Punhal Verde Amarelo”. Sua defesa alega falta de provas concretas além da palavra do colaborador.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Conduta: Condenado por instrumentalizar a PRF a serviço dos planos golpistas. A denúncia aponta que ele atuou para atrapalhar a circulação de eleitores de Lula em áreas estratégicas no segundo turno das eleições de 2022.
O relator também votou por condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, mas a absolveu dos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023 (golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio).
Réu absolvido e outros núcleos
Moraes votou por absolver de todos os crimes Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. O ministro destacou que não há provas suficientes para a condenação e ressaltou a “atuação intensa” do réu no 8 de janeiro, quando era secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela Trama Golpista pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4. O julgamento do réu do núcleo 5, Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, ainda não tem previsão.
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