A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 1246/2025, que autoriza o estado de Rondônia a credenciar farmácias e drogarias privadas para o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e será apresentada em sessão plenária antes de seguir para votação. A iniciativa foi protocolada em 16 de dezembro de 2025.
Alternativa para evitar interrupção de tratamentos
O projeto prevê que o credenciamento da rede privada seja utilizado exclusivamente em situações de indisponibilidade temporária ou interrupção de estoque de medicamentos na rede estadual. A medida é apresentada como uma estratégia complementar, com o objetivo de garantir a continuidade dos tratamentos de pacientes atendidos pelo SUS.
Execução sob responsabilidade da Sesau
Caso a proposta seja aprovada, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) ficará responsável pela operacionalização do modelo. Caberá ao órgão definir fluxos, rotinas, critérios técnicos, além da fiscalização do fornecimento dos medicamentos pelas farmácias credenciadas.
Critérios para o credenciamento
O texto do projeto estabelece que o credenciamento ocorrerá por chamamento público simplificado. Entre as exigências estão:
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regularidade sanitária e licença válida;
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condições adequadas de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos;
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presença de profissional farmacêutico habilitado;
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integração com o sistema eletrônico estadual de registro e auditoria.
Justificativa da proposta
Ao defender o projeto, Dra. Taíssa destacou que a falta de medicamentos compromete tratamentos e pode agravar quadros clínicos. Segundo a parlamentar, a proposta funciona como uma rede de proteção ao paciente, ampliando a cobertura territorial e conferindo mais eficiência ao sistema público de saúde, especialmente em momentos críticos de desabastecimento.
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