O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, limitar o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a informações sensíveis. A decisão restringe o acesso aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master.
Pela determinação do ministro Toffoli, os documentos devem ser retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado. O material ficará guardado na Casa, sob a responsabilidade do presidente Davi Alcolumbre, até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso.
Investigação mantida, mas com restrições
Embora tenha restringido o acesso aos documentos pela CPMI, Toffoli negou um pedido da defesa do banqueiro. Com isso, o ministro manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que originalmente determinaram as quebras de sigilo.
A CPMI do INSS investiga operações de crédito do Banco Master destinadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição. O Banco Master foi liquidado posteriormente pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco também foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A operação apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Indignação na CPMI
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, manifestou sua indignação com a decisão de Toffoli por meio das redes sociais.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou o senador Viana.
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