O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas nos quatro processos que discutem a validade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o fim dos argumentos, a votação pelos ministros será transferida para 2026, em data a ser definida após o recesso do Judiciário, que se inicia em 20 de dezembro e retoma os trabalhos em fevereiro.
A decisão de adiar a votação já era esperada. O STF tem adotado esse mecanismo em julgamentos de grande relevância, permitindo que os ministros reflitam sobre os argumentos apresentados pelas defesas antes de proferirem seus votos em uma nova sessão.
Impasse constitucional
O Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estivessem em disputa judicial na época.
Em 2023, o STF já havia considerado a tese inconstitucional. Contudo, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, que validava a regra, fazendo com que o entendimento do Marco Temporal voltasse a prevalecer no plano legal.
Em resposta, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no Supremo para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, recorreram à Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Sustentações contrárias ao Marco Temporal
Durante as sustentações orais, a advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), argumentou que a Lei 14.701 é um artifício para dificultar a posse indígena. Ela citou dados do Cimi que registraram o assassinato de 211 indígenas em 2024.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista”, afirmou a defensora.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, pela Conectas Direitos Humanos, afirmou que a lei do Marco Temporal não considerou o diálogo institucional e tratou os indígenas como “sujeitos ocultos”. O STF agora irá se debruçar sobre esses argumentos ao longo do recesso para iniciar a votação em 2026.
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