A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10) em Brasília, a suspensão de benefícios vitalícios de Bolsonaro. A decisão judicial anula as vantagens concedidas a Jair Bolsonaro após ele deixar a Presidência da República.
Detalhes da Decisão Judicial
Com a determinação, os assessores e veículos oficiais que estavam à disposição de Bolsonaro deverão ser suspensos. A medida vale pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado.
Jair Bolsonaro foi condenado na ação penal referente à trama que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A ação judicial que motivou a suspensão foi protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Pela Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para apoio pessoal e segurança, além de dois carros oficiais com motoristas.
Argumentos e Custos
O vereador Rousseff argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano somaram R$ 521 mil. Desde 2023, o total de gastos chega a R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios poderia causar prejuízos aos cofres públicos. O magistrado afirmou que manter a estrutura pessoal e logística “desvinculada das finalidades” afronta os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Cabe recurso contra a decisão.
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