A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10 de dezembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025. A aprovação prevê o fim da exaustiva escala 6×1, que se refere a seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. Além disso, o texto propõe a redução gradual da jornada de trabalho máxima sem afetar os salários.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para o Plenário do Senado.
Redução gradual da jornada de trabalho
O relator, senador Rogério Carvalho, explicou o cronograma da redução prevista na PEC. No primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho deve ser reduzida de 44 para 40 horas semanais.
Nos quatro anos seguintes, haverá uma nova redução de uma hora de trabalho por ano, até que a jornada atinja o patamar de 36 horas semanais. O relator defendeu que a medida irá beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, movimentando a economia e promovendo mudanças sociais no país.
Argumentos pela mudança na legislação
Em seu parecer, o relator argumentou que a escala 6×1 está diretamente associada ao aumento dos riscos de acidentes de trabalho por causa do cansaço. A jornada exaustiva diminuiria a qualidade do trabalho e causaria danos à saúde e ao bem-estar do trabalhador, conforme o texto.
O senador Rogério Carvalho citou o “Movimento Vida Além do Trabalho”, que ganhou visibilidade nas redes sociais, com o objetivo de alterar a legislação para garantir o equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho.
Votação extra-pauta e críticas
A PEC 148/2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio. A inclusão gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), da oposição. O parlamentar alegou ter sido impedido de pedir vista para analisar a proposta e contribuir com o texto.
Em resposta, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que a inclusão de matérias extra-pauta não é incomum na Comissão. Ele destacou que o tema foi amplamente debatido em três audiências públicas.
Debate paralelo na Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema em uma subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na última semana, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator na Câmara, rejeitou o fim da escala 6×1.
Em seu relatório, ele propôs apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O relator alegou que seu texto era a saída “possível” para a realidade econômica das empresas e a elevada informalidade do mercado de trabalho. O relatório da Câmara modificou o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a jornada de 36 horas semanais.
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