O PCCR da saúde foi tema central da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta terça-feira (9), no Plenarinho 1. Parlamentares, representantes do governo do estado e sindicatos discutiram reajuste salarial, concurso público e as fontes de custeio necessárias para viabilizar a atualização do plano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A reunião foi presidida pela vice-presidente da comissão, deputada Cláudia de Jesus (PT), com participação da deputada Dra. Taíssa (Podemos) e do deputado Delegado Camargo (Republicanos). O presidente Alex Redano (Republicanos) acompanhou de forma on-line.
Governo apresenta dificuldades e aponta limites fiscais
Representando o Poder Executivo, estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha; o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar; além de membros da Sepog e Segep. Também participaram sindicatos da saúde e trabalhadores do setor.
Segundo os parlamentares, as tratativas sobre o PCCR da saúde já se estendem por ao menos três anos sem avanços concretos, o que tem gerado frustração entre servidores e deputados. Mesmo assim, o diálogo segue aberto no âmbito da comissão.
Jefferson Rocha confirmou ter recebido a proposta de reajuste apresentada pelos servidores, que prevê aumento de 19,21%, mas alertou que qualquer avanço depende de estudo de impacto financeiro e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Deputados sugerem alternativas para financiamento
Diante da ausência de uma proposta completa por parte do governo, os deputados passaram a sugerir possíveis fontes de recursos. A maior parte das sugestões foi contestada pelas equipes técnicas devido ao caráter temporário das receitas ou pela dificuldade de sustentação no médio e longo prazo.
Ao final das discussões, uma proposta sugerida pela deputada Dra. Taíssa ganhou encaminhamento. Ela prevê reajuste de 4,5% aos servidores da saúde, dividido da seguinte forma:
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2% provenientes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau)
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1% do Detran
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1% de outras 80 dotações orçamentárias
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0,5% da própria Alero
A composição ainda será detalhada tecnicamente para verificar a viabilidade jurídica e financeira.
LOA 2026 não será votada sem definição do plano
Os parlamentares pactuaram que a LOA 2026 não será votada enquanto não houver definição sobre o PCCR da saúde. O objetivo é garantir que a atualização do plano seja incluída na proposta orçamentária.
Uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira (10), às 11h, com a presença dos mesmos órgãos e entidades, para análise final da proposta e tentativa de construção de um acordo que atenda às reivindicações dos servidores e respeite os limites legais de gasto público.
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