O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar propostas de regulação trabalhista destinadas aos entregadores por aplicativo. O grupo será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 4 de dezembro, pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes dos trabalhadores.
O GT será composto por membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e por representantes de organizações de entregadores por aplicativo de todas as cinco regiões do país, além das centrais sindicais.
Três Focos Principais da Pauta
O ministro Guilherme Boulos destacou três pontos centrais que serão discutidos pelo grupo de trabalho:
Remuneração: O principal objetivo é melhorar a remuneração dos entregadores. Boulos resumiu a situação atual dizendo que eles “trabalham demais e ganham pouco”.
Seguro Previdenciário: O grupo deve propor um formato de seguro previdenciário para a categoria. O ministro Boulos enfatizou que, hoje, se os trabalhadores sofrem um acidente, “ninguém se responsabiliza”.
Transparência Algorítmica: Será debatida a falta de transparência das plataformas no uso dos algoritmos. Esses programas digitais definem o valor e a distribuição das entregas aos profissionais autônomos.
Segundo o ministro, a pauta inicial do grupo será dedicada exclusivamente aos entregadores por aplicativo, separando-a das demandas dos motoristas autônomos.
Resistência e Urgência
O GT terá a participação convidada de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O ministro Boulos reconheceu que a maior dificuldade na regulamentação é a resistência das plataformas, especialmente em relação ao piso remuneratório.
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou a urgência do tema. Ele espera que o grupo destrave um debate que se arrasta há cerca de quatro anos, garantindo aos trabalhadores acesso a um “trabalho digno” e a direitos essenciais.
O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
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