A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou ao Governo de Rondônia esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 5.910/2024, que determina a divulgação, na internet, da lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher. A medida, segundo ela, é fundamental para fortalecer políticas de prevenção e garantir transparência à população.
Cláudia alerta que Rondônia está entre os estados com maiores índices de violência doméstica e feminicídio, o que torna urgente a aplicação integral da normativa.
“A sociedade precisa de transparência. Cumprir a lei é essencial para fortalecer a segurança e a defesa das mulheres”, afirmou.
Deputada questiona regulamentação e funcionamento da lista
O requerimento encaminhado ao Executivo solicita informações sobre:
- Se a lei já foi regulamentada;
- Se a lista está disponível no site da Sesdec;
- Qual o formato de acesso aos dados;
- A periodicidade de atualização;
- Quem será o responsável pela gestão das informações;
- Quantos condenados já deveriam estar incluídos;
- O cronograma de execução;
- E se existem recursos destinados para garantir a efetividade da medida.
A parlamentar reforça que a divulgação dos nomes de condenados é uma ferramenta importante para a prevenção, para a proteção das vítimas e para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica.
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