Porto Velho, 4 de dezembro de 2025 – Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1.219/2025, que autoriza o governo de Rondônia a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. A votação ocorreu em sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Alero).
O texto permite que o Executivo utilize anulação orçamentária, superávit financeiro e excesso de arrecadação para compor o crédito. A medida segue as regras previstas na legislação fiscal.
Segundo a Alero, o objetivo é garantir o pagamento de despesas correntes, como pessoal, encargos sociais, Requisições de Pequeno Valor (RPV), previdência, juros, amortização da dívida e precatórios. O projeto também libera recursos para outras despesas de custeio e de capital, incluindo o período de recesso legislativo.
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