A subcomissão especial da Câmara dos Deputados sobre a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do seu relatório. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletiva, transferindo a retomada do tema para a próxima semana.
O texto apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O parecer defende que a mudança ocorra sem redução salarial para os trabalhadores.
Redução gradual da jornada e compensação tributária
Pela proposta do relatório, a redução da jornada de trabalho seria gradual. A jornada passaria de 44 horas para 42 horas no primeiro ano de implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), diminuindo uma hora a cada ano até atingir as 40 horas semanais.
O deputado Luiz Gastão justificou que a redução representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil. Ele citou estudos que apontam que longas jornadas prejudicam a produtividade do trabalhador brasileiro.
Em contrapartida à redução da jornada, a proposta prevê uma compensação para as empresas. A medida consiste na redução de tributos cobrados sob a folha de pagamento para as companhias que tenham a partir de 30% da sua receita comprometida com salários.
Governo defende o fim da escala 6×1
O relatório de Gastão modificou a PEC original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais. O relator alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
Apesar da proposta de Gastão, o governo informou que vai manter a defesa do fim da escala 6×1. O deputado Vicentinho (PT-SP), líder do governo, pediu que a escala seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2).
Vicentinho argumentou que várias empresas já trabalham 40 horas semanais sem prejuízos. Ele afirmou: “Nós não admitimos a hipótese de não ter o fim da jornada 6×1. Nós não admitimos a hipótese da redução salarial e não pensamos, em momento algum, em dar subsídio aos empresários”.
Limitações à escala e preocupação com a Previdência
Mesmo mantendo a escala 6×1, o relator Luiz Gastão previu regras para limitar seu uso. A proposta restringe a jornada dos sábados e domingos a, no máximo, seis horas no dia. Além disso, as horas-extras acima das seis horas nesses dias seriam remuneradas com valor adicional de 100% sobre a hora normal.
A autora da PEC original, deputada Erika Hilton, ponderou que a compensação tributária às empresas pode prejudicar a Previdência Social. A medida, que pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, colocaria em risco a aposentadoria dos trabalhadores.
O parecer do parlamentar cearense ainda determina que, havendo trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. As informações são do repórter Lucas Pordeus León, em Brasília, publicadas em 3 de dezembro de 2025.
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