Cláudia de Jesus reiterou a necessidade de garantir equipes multiprofissionais nas escolas estaduais e solicitou ao Governo de Rondônia esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei Federal 13.935 de 2019, que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica pública. O pedido foi formalizado por meio de requerimento encaminhado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nesta quarta-feira (3).
A parlamentar busca saber se o Estado possui um plano estruturado para implementar a lei. No documento, Cláudia questiona a previsão orçamentária, as etapas de execução e o quantitativo de profissionais previsto para atender as unidades escolares de Rondônia. Caso ainda não exista qualquer avanço no processo, a deputada pede justificativas e a indicação das medidas administrativas necessárias para dar início ao cumprimento da legislação federal.
Segundo Cláudia de Jesus, a presença de equipes multiprofissionais é fundamental para assegurar suporte emocional, social e pedagógico aos estudantes. “A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não é apenas uma política pública prevista em lei, é uma demanda real da comunidade escolar. Precisamos garantir apoio emocional, social e educacional para nossas crianças e adolescentes, principalmente diante dos desafios que impactam a aprendizagem e a convivência escolar”, destacou.
O que prevê a Lei 13.935
A legislação determina que psicólogos e assistentes sociais integrem o trabalho escolar para promover a qualidade da educação, atuando em questões emocionais, sociais e comportamentais que influenciam a aprendizagem.
Impacto para estudantes e comunidade escolar
A implantação das equipes fortalece o ambiente escolar, amplia a capacidade de resposta diante de conflitos e contribui para uma rotina mais saudável, especialmente em regiões que enfrentam vulnerabilidades sociais.
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