O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025. O documento apoia a concessão de prisão domiciliar humanitária para General Heleno. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista. Heleno está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde a última terça-feira, 25.
Diagnóstico de Alzheimer e Argumento da Defesa
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) atende a um pedido feito pela defesa do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Os advogados argumentam que o militar possui 78 anos e enfrenta graves condições de saúde.
Entre os problemas citados estão o diagnóstico do mal de Alzheimer, além de antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. O objetivo é que Heleno cumpra o restante de sua pena em casa, em razão do seu quadro de saúde.
Parecer da PGR Considera Medida Proporcional
O procurador Paulo Gonet considerou a concessão de prisão domiciliar “recomendável e adequada” para o general. Ele defendeu em seu parecer que a medida é “excepcional e proporcional” à faixa etária e ao grave quadro de saúde do condenado.
Gonet afirmou que a saúde do general “poderá ser vulnerada” caso ele seja mantido afastado de seu lar e do alcance de medidas obrigacionais e protecionistas. A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é a forma mais adequada de proteção, segundo o procurador.
A decisão final sobre a prisão domiciliar General Heleno cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Não há um prazo definido para que o ministro profira sua decisão.
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