O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (26), o julgamento da ação que pede a criação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo. Até o momento, dois ministros — Luiz Fux, relator do caso, e Flávio Dino — votaram para determinar que o governo federal elabore o plano no prazo de 12 meses.
A proposta apresentada por Fux estabelece que o plano contenha medidas de reparação, ações de memória da população negra, iniciativas de saúde, segurança alimentar, segurança pública e mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das diretrizes.
A sessão foi suspensa após os dois votos e deve ser retomada nesta quinta-feira (26).
A ação é movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV), que pedem o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no Brasil. O processo chegou ao Supremo em maio de 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro.
Em seu voto, Fux relembrou violações históricas de direitos humanos e mencionou o título de “negro honorário” concedido a ele pela Fundação Palmares. Dino, por sua vez, citou episódios recentes de violência racial, incluindo a invasão de uma escola em São Paulo após denúncias envolvendo um desenho de orixá.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, estar comprometida com a implementação do plano, sob coordenação do Ministério da Igualdade Racial e com participação da sociedade civil e dos entes federativos.
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