O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (27) para reconhecer a existência do racismo estrutural no país. A decisão exige que o governo crie um plano nacional de enfrentamento à questão no prazo de 12 meses. No entanto, o julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida para que os ministros estabeleçam as diretrizes do plano.
O debate está centralizado no reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional, onde o placar está 5 a 3 contra. Parte dos ministros entende que medidas de combate ao racismo já foram tomadas e, portanto, não haveria omissão do atual governo.
O Contexto do Racismo Estrutural
O STF julga a ação protocolada em maio de 2022 pela Coalizão Negra por Direitos, que reúne representantes do movimento negro, e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV).
O ministro Cristiano Zanin destacou a extrema desigualdade racial e as graves violações dos direitos fundamentais, afirmando que a compreensão do racismo estrutural é essencial. “A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, disse.
Transgressão Histórica: O ministro Flávio Dino votou a favor do plano, comentando que o racismo é a “transgressão mais prolongada da história brasileira”.
Inexistência de Plenitude: A ministra Cármen Lúcia afirmou que há uma proteção insuficiente do Estado à população negra. “Quero uma Constituição que seja plena, igualmente para todas as pessoas”, declarou.
Manutenção da Chaga: O ministro Alexandre de Moraes reforçou que o “racismo estrutural existe, permanece, é uma chaga na sociedade, em que pese estarmos finalizando um quarto do século 21”.
O ministro André Mendonça também reconheceu a presença do racismo na sociedade, mas manifestou dificuldade em aceitar o conceito de “racismo institucional”, argumentando que são as pessoas dentro das instituições que são racistas, e não as instituições em si.
Compromisso do Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota que o governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, está comprometido com a adoção do plano.
A AGU destacou que o governo manterá o protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação do Movimento Negro e dos demais entes federativos para construir um plano nacional “efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”.
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