Representantes do Instituto Escudo Coletivo, do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e da Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram, nesta quinta-feira (27), novas manifestações na Justiça Federal, em Brasília e em Porto Velho, cobrando que o crédito federal de R$ 4 bilhões destinado às companhias aéreas resulte, de fato, em mais voos para Rondônia.
As petições foram apresentadas no TRF1, em Brasília, e na 2ª Vara Federal Cível, na capital rondoniense, reforçando a necessidade de transparência e definição de contrapartidas obrigatórias para as empresas que receberão os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que opera com juros de até 7,5% ao ano.
Ano com menos voos na década
Os autores da ação destacam que 2024 foi o ano com a menor oferta de voos em Rondônia nos últimos 10 anos. Apesar disso, o Governo Federal definiu justamente esse período como base para calcular um suposto “aumento de 30%” na malha aérea da Amazônia Legal e do Nordeste.
Segundo a força-tarefa, esse cálculo pode mascarar a realidade da região, que enfrenta redução de frequência de voos, preços elevados e cancelamentos recorrentes.
Cancelamentos e ausência de busca por justiça
Outro ponto levantado é o registro contínuo de cancelamentos de rotas em Rondônia, além de dados de pesquisa nacional apontando que 81% dos passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos não chegam a procurar a Justiça.
Essa baixa procura reforça, segundo as instituições, a necessidade de uma resposta coletiva e preventiva, especialmente diante do volume bilionário de recursos públicos destinado às empresas aéreas.
Cobrança por detalhes e garantias
Na manifestação, Escudo, MP-RO e DPU pedem que:
- ANAC, Ministério de Portos e Aeroportos e BNDES detalhem quais contrapartidas serão exigidas das empresas;
- seja explicada a inclusão efetiva de Rondônia no plano de expansão de voos;
- medidas transparentes sejam adotadas para impedir que o estado continue isolado, mesmo com os aportes públicos à aviação civil.
As instituições afirmam que o crédito bilionário só cumprirá seu papel se resultar em melhora real para regiões historicamente negligenciadas, como Rondônia.
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