Porto Velho, 27 de novembro de 2025 — A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autorizou cerca de R$ 160 milhões para reforçar as ações da Saúde estadual, durante a 35ª sessão ordinária realizada na terça-feira (25). Os valores asseguram a continuidade de serviços essenciais, incluindo a aquisição de medicamentos, a realização de cirurgias eletivas e o custeio da folha de pagamento da Sesau.
Créditos adicionais aprovados
O Projeto de Lei 1210/2025 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 93.833.142,61 ao Fundo Estadual de Saúde (FES) em 2025, com recursos provenientes de excesso de arrecadação. A proposta contempla:
- Ampliação das ações de vigilância em saúde
- Reforço dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares
- Garantia das cirurgias eletivas
- Contratação de serviços complementares
- Aquisição de materiais, insumos hospitalares e medicamentos
- Melhoria das atividades do Lacen
Outras autorizações orçamentárias
O Projeto de Lei 1224/2025 permite a abertura de créditos suplementares em três modalidades:
- Superávit financeiro: até R$ 36.863.330,31
- Excesso de arrecadação: até R$ 21.271.271,35
- Anulação orçamentária: até R$ 65.809.619,58
Os valores também serão aplicados em 2025. Segundo o governo, a medida garante a desvinculação de R$ 65.809.619,58 de outras pastas, com redirecionamento ao FES para manter serviços essenciais.
Manutenção da rede e folha da Sesau
O Executivo destacou que o aporte suplementar é indispensável para o custeio integral da folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde. Durante o ano, a pasta precisou realocar recursos para assegurar o funcionamento das unidades de saúde, preservando infraestrutura, segurança dos usuários e a continuidade de atendimentos hospitalares e ambulatoriais.
Os projetos foram aprovados pelos deputados durante a sessão. As atividades da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e no YouTube.
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