Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira protocolaram nesta segunda-feira (24) um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a condenação do general da reserva na ação penal relacionada à trama golpista.
Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no último dia 14 de novembro, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.
Pedido de absolvição e erro no cálculo da pena
No recurso apresentado, a defesa de Paulo Sergio Nogueira reitera o pedido de absolvição do militar. De forma subsidiária, os advogados argumentaram que houve um erro no cálculo da pena fixada pelo tribunal e solicitaram sua redução.
Segundo o entendimento da defesa, caso a condenação seja mantida, a pena correta a ser aplicada deveria ser de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise,” alegaram os advogados no documento.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Acusações e manutenção da sentença
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, acusou o general de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe de Estado e apresentar uma versão do decreto golpista para buscar apoio dos comandantes das Forças Armadas.
Com a publicação do acórdão que manteve a condenação do Núcleo 1 da trama golpista na semana passada, os réus tiveram um prazo para apresentar novos recursos com o objetivo de evitar o início imediato do cumprimento das penas. O prazo se encerrava às 23h59 desta segunda-feira.
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