A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou ao Governo de Rondônia a Indicação nº 15113/2025, pedindo a reforma do antigo Centro do Menor, em Guajará-Mirim, para a criação de um Centro de Atendimento aos Neurodivergentes. O pedido foi protocolado junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Segundo a parlamentar, a proposta busca oferecer estrutura física adequada e uma equipe multiprofissional para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento. Ela destaca que ambientes planejados e terapêuticos são essenciais para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos pacientes.
“A criação de um centro especializado nesse formato permitirá ampliar a rede estadual de atendimento às pessoas neurodivergentes, integrando ações de saúde, educação e assistência social”, afirma Ieda Chaves no documento encaminhado ao governo.
A reforma deve garantir condições estruturais e funcionais para acolher crianças, jovens e adultos, fortalecendo políticas públicas de inclusão e oferecendo atendimento contínuo para Guajará-Mirim e municípios vizinhos.
Fundamentação legal e origem da demanda
A iniciativa segue as diretrizes da Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
A solicitação foi inicialmente apresentada pelo prefeito Fábio Garcia de Oliveira (Netinho, PP) e reforçada pelo vereador Sérgio Bouez (PSD), que apontaram a necessidade de ampliar a rede de atenção especializada no município.
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