O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para a regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados brasileiros. O ato foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e celebra o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira (20).
Os decretos declaram que os imóveis rurais situados nos territórios quilombolas são de interesse social. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que a medida beneficiará 5,2 mil famílias e 31 comunidades.
Caminho para a titulação definitiva
A medida é um passo crucial para a desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela permitirá o pagamento de indenizações aos proprietários das áreas. Após essas etapas, os quilombolas receberão a titulação de posse definitiva dos territórios.
Anielle Franco destacou que, com os novos decretos, Lula se torna o presidente que mais assinou medidas do tipo na história do país, totalizando 60 decretos no mandato atual.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma”, afirmou a ministra.
Localidades beneficiadas
Os 28 decretos serão aplicados em propriedades rurais localizadas nos seguintes estados:
Bahia: 6
Ceará: 3
Sergipe: 3
Goiás: 2
Rio Grande do Sul: 2
Maranhão: 1
Paraíba: 1
Rio de Janeiro: 1
Santa Catarina: 1
São Paulo: 1
Mato Grosso do Sul: 1
Alagoas: 1
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula reforçou que a igualdade racial é um projeto de futuro. “Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.
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