A nova lei que dispensa perícia do INSS para doenças irreversíveis trouxe mais segurança e dignidade para milhões de brasileiros. A Lei 15.157/2025, publicada nesta segunda-feira (17), elimina as revisões periódicas para beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade permanente que possuem diagnósticos definitivos e irreversíveis.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destacou o impacto social da medida e elogiou a iniciativa do governo federal. Segundo ela, o avanço corrige uma demanda histórica de pessoas que convivem com enfermidades permanentes.
“Essa mudança representa dignidade. O presidente Lula demonstra, mais uma vez, que governar é cuidar de gente. Não faz sentido exigir que pessoas com doenças permanentes sejam submetidas a revisões que só geravam sofrimento e insegurança. É um marco para milhões de famílias”, afirmou a parlamentar.
Com a nova regra, pacientes que apresentarem laudo médico definitivo, comprovando a irreversibilidade da condição, não precisarão mais comparecer às reavaliações periódicas do INSS. A dispensa vale para doenças como HIV/AIDS, Síndrome de Down, Alzheimer, esclerose lateral amiotrófica (ELA), Parkinson, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições permanentes.
A mudança altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e deve reduzir a sobrecarga do sistema de perícias. Além disso, evita deslocamentos, custos e desgaste emocional para famílias que já enfrentam rotinas de cuidados contínuos. A estimativa é que mais de quatro milhões de brasileiros sejam beneficiados pela nova política.
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