A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro, 70 anos, e por outros seis réus envolvidos na trama golpista investigada pela Corte. A decisão encerrou a análise dos embargos de declaração e manteve todas as condenações impostas ao núcleo considerado central da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. As defesas tentavam reduzir as penas e impedir que o cumprimento fosse em regime fechado, mas não obtiveram votos favoráveis. Como o ex-presidente não recebeu dois votos pela absolvição, não há possibilidade de apresentação de embargos infringentes — recurso que poderia alterar o resultado.
A sessão de julgamento virtual terminou às 23h59 desta sexta-feira (14). Com a rejeição, a expectativa agora é pela publicação do acórdão, etapa que encerra a fase recursal e permite a decretação das prisões definitivas. A data ainda não foi definida.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar por conta das investigações sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos”. Quando a nova prisão for decretada, ele deve ser encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal. A defesa pretende solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados poderão cumprir pena em unidades militares ou alas especiais. Entre eles estão Walter Braga Netto, 66 anos; Almir Garnier, 63; Anderson Torres, 48; Augusto Heleno, 77; Paulo Sérgio Nogueira, 65; e Alexandre Ramagem, 41.
O único que não recorreu foi Mauro Cid, 40 anos, que assinou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
A decisão desta sexta reforça a posição do STF de encerrar o processo e consolidar as condenações do principal grupo responsável pela articulação golpista, segundo a investigação.
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