O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu publicamente nesta sexta-feira (14) que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria um regime específico para punir o devedor contumaz — o contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.
A proposta, que tramita há oito anos no Congresso, foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro, mas ainda aguarda a análise final dos deputados. Haddad afirmou que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar acelerar a votação, declarando que “já está na hora, já passou da hora” de o texto ser aprovado.
Impacto na Segurança Pública e no Crime Organizado
Haddad enfatizou que o projeto do devedor contumaz vai além da questão fiscal, tendo um impacto direto na segurança pública. O ministro argumenta que a medida enfraquece a estrutura financeira que sustenta o crime organizado, ao atingir mecanismos de lavagem de dinheiro operados por meio de empresas de fachada.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente,” explicou. Para Haddad, a proposta tem a capacidade de “asfixiar o crime”.
A aprovação no Senado, em setembro, foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro que utilizavam fintechs e distribuidoras de combustíveis. Haddad expressou a esperança de que a Câmara não dependa de um novo evento dessa gravidade para votar o texto.
O ministro da Fazenda citou ainda outras pautas do Executivo na área de segurança que tramitam no Congresso, como a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que tem gerado preocupação no governo em suas versões preliminares de relatório.
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