Durante o 2º Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Secretários Municipais de Rondônia, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) nos dias 11 e 12 de novembro, o prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da AROM, Marcélio Brasileiro, apresentou uma análise aprofundada sobre os desafios enfrentados pelos municípios diante do atual modelo do pacto federativo brasileiro.
Em sua palestra, Marcélio destacou que, embora os municípios sejam responsáveis pela execução direta da maioria das políticas públicas, continuam sendo o elo mais fragilizado do sistema, recebendo a menor parte dos recursos públicos.
Com o tema “Os desafios das estradas vicinais e da logística para o setor produtivo”, sua apresentação foi além da infraestrutura, abordando o contexto estrutural que afeta a autonomia municipal. O prefeito ressaltou que as prefeituras são sobrecarregadas por demandas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, mas enfrentam sérias limitações financeiras e administrativas, consequência de um modelo concentrador que privilegia a União e os estados.
“Toda política pública se materializa nos municípios. É aqui que a população vive, estuda, trabalha e busca atendimento. No entanto, os municípios são os que menos recebem recursos e os que mais têm obrigações. Isso precisa mudar, e essa mudança passa pelo fortalecimento do movimento municipalista”, destacou o vice-presidente da AROM.
Reconhecido por sua formação acadêmica sólida e ampla experiência na gestão pública, Marcélio Brasileiro é Doutor em Ciência Política pela PUC-SP, onde defendeu a tese “A autonomia financeira dos municípios no Pacto Federativo Brasileiro pós-Constituição de 1988: um estudo dos municípios de pequeno porte da Região Norte do Brasil”.
Sua trajetória combina vivência prática na administração municipal com embasamento teórico consistente, o que reforça sua autoridade ao tratar do papel dos municípios dentro da federação.
Marcélio também defendeu a revisão do modelo de distribuição de receitas e responsabilidades, permitindo que os municípios atuem com mais autonomia e eficiência. Segundo ele, o debate sobre o pacto federativo deve ser prioridade nacional, especialmente diante das transformações tecnológicas que impactam a gestão pública.
“Não basta modernizar a gestão se os municípios continuarem sem condições financeiras e estruturais para executar suas políticas. A inovação precisa vir acompanhada de um novo olhar sobre o pacto federativo, garantindo mais equilíbrio, justiça e sustentabilidade à gestão municipal”, afirmou.
Durante o evento, o juiz Marcelo Tramontini, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), também destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios para conduzir, de forma autônoma, os processos de regularização fundiária, ressaltando a importância do apoio técnico e institucional para o avanço dessa pauta.
O magistrado elogiou a atuação de Nova Mamoré, citando o município como exemplo de eficiência na condução da regularização urbana.
“O município de Nova Mamoré está caminhando com muita eficiência para alcançar a regularização de 100% da área urbana de seus distritos”, afirmou Tramontini.
Ele também relembrou sua passagem pela Comarca de Guajará-Mirim, quando visitou Nova Mamoré para avaliar a viabilidade de instalação de uma comarca.
“Fui desconfiado, acreditava que não existia a menor condição de instalar a Comarca em Nova Mamoré, porém, quando cheguei lá, me surpreendi positivamente. É visível a evolução efetiva do município, que tem investido muito em regularização fundiária”, relatou.
A fala de Marcélio Brasileiro e o reconhecimento do juiz Tramontini reforçaram o papel de Nova Mamoré como referência em gestão pública e inovação institucional, evidenciando os avanços alcançados por uma administração comprometida com o planejamento, a eficiência e o fortalecimento do municipalismo.
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