A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (13) tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por três crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Tagliaferro, que possui dupla cidadania, está atualmente na Itália e é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
Vazamento e denúncia
O ex-assessor foi investigado pela Polícia Federal (PF) pelo vazamento de conversas mantidas com outros funcionários do gabinete do ministro. Segundo Tagliaferro, esses diálogos revelariam supostas ilegalidades cometidas por Moraes quando ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, o que o ministro sempre negou.
Tagliaferro foi contratado pelo próprio ministro para atuar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), seção que funcionou no TSE durante as eleições presidenciais. O ex-assessor foi demitido em 2023 após ser acusado de violência doméstica.
Julgamento e posicionamento do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela aceitação da denúncia, sendo seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
No entendimento de Moraes, Tagliaferro divulgou informações sigilosas por meio de entrevistas à imprensa e repassou diálogos com servidores do TSE sobre processos que estavam em andamento no tribunal.
Ao rejeitar o pedido para se declarar impedido de julgar seu ex-assessor, o ministro afirmou: “Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito, sendo insuficiente para afastar a competência regularmente estabelecida”.
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