A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei nº 4028/2025, que altera a Lei nº 14.811/2024 para garantir atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência em escolas e instituições de ensino similares. O texto agora segue para análise no Senado Federal.
A proposta foi destacada pela deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil–RO), que classificou a aprovação como um marco no avanço da inclusão e da proteção da infância.
“Nenhuma criança pode ser deixada de lado. Esse projeto é uma resposta necessária a tantas situações de vulnerabilidade que enfrentamos em nosso país. As crianças com deficiência precisam de políticas firmes, de atenção diferenciada e de um olhar humano”, afirmou a parlamentar.
Reforço à inclusão e segurança nas escolas
O projeto estabelece medidas de acompanhamento e segurança específicas para estudantes com deficiência, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais de proteção, dignidade e acesso à educação em ambiente seguro.
Cristiane Lopes lembrou que a iniciativa amplia o alcance da Lei 14.811/2024, que já trata da proteção de crianças e adolescentes em ambiente escolar, ao incluir ações direcionadas ao público com deficiência.
“Quando a Câmara se une por uma causa como essa, o Brasil inteiro avança. A proteção da infância e a inclusão das pessoas com deficiência precisam continuar sendo prioridade”, destacou a deputada.
Histórico de defesa da causa da inclusão
Com atuação reconhecida na pauta da infância e inclusão, Cristiane Lopes é presidente da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras.
Em diversos pronunciamentos, ela tem enfatizado a importância de fortalecer políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e suas famílias. Recentemente, a parlamentar anunciou investimento de R$ 3,3 milhões no projeto “PCD + Mães Atípicas”, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO). A iniciativa oferece formação profissional, apoio em saúde e acolhimento social para mães e pessoas com deficiência.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL 4028/2025 será agora encaminhado ao Senado Federal para apreciação. A expectativa é que a proposta seja aprovada ainda este ano, fortalecendo a rede de proteção às crianças e adolescentes com deficiência em todo o país.
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