Durante sessão ordinária realizada nesta semana, os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1175/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 20 milhões, em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
De acordo com a proposta, o valor será alocado a partir do superávit financeiro da Fonte 2.753.0.00001 taxas, contribuições e preços públicos referente ao exercício de 2024, com o objetivo de reforçar o orçamento da autarquia em 2025. O crédito suplementar permitirá a cobertura da folha de pagamento e encargos sociais dos servidores da Idaron, garantindo a continuidade das ações essenciais de defesa sanitária animal e vegetal em todo o estado.
Os recursos serão aplicados especificamente nas ações orçamentárias 2234 Assegurar a Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais e 4234 Assegurar a Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais em Atividades Finalísticas, conforme detalhado no texto do projeto.
A medida busca assegurar o pleno funcionamento das atividades da Idaron, que atua diretamente na prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas que afetam a agropecuária rondoniense, além de fiscalizar a produção e o comércio de produtos de origem animal e vegetal.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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